STF paralisa processos sobre "pejotização": O que esperar do Tema 1.389? O cenário jurídico trabalhista brasileiro passa por um momento de importante definição. Em decisão proferida em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de "pejotização" ou contratação de autônomos. A medida está atrelada ao Tema 1.389 da Repercussão Geral (originado no RE 532.603), que b

Se você presta serviços ou está pensando em começar, existe um ponto que pode evitar muitos problemas no futuro: o contrato. Muita gente ainda trabalha apenas com acordos por mensagem ou até “de palavra”. O problema é que, quando surge algum imprevisto, ninguém sabe exatamente o que foi combinado. Por isso, entender como funciona um contrato de prestação de serviços — e o que ele precisa ter — é fundamental. O que é um contrato de prestação de serviços na prática? De forma si