STF paralisa processos sobre "pejotização": O que esperar do Tema 1.389? O cenário jurídico trabalhista brasileiro passa por um momento de importante definição. Em decisão proferida em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em casos de "pejotização" ou contratação de autônomos. A medida está atrelada ao Tema 1.389 da Repercussão Geral (originado no RE 532.603), que b